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13º salário completou hoje 50 anos

Especialista conta como surgiu o benefício e diz que esta foi um das poucas e felizes ideias na área do direito do trabalho

Por band.com, 13 Jul de 2012 - 23:10

O 13º salário completa 50 anos nesta sexta-feira. O benefício foi instituído por meio da lei 4.090, de 13 de julho de 1962, de autoria do então senador Aarão Steinbruch e foi sancionado pelo presidente João Goulart. Segundo o advogado Waldir Zagaglia, procurador do Estado do Rio de Janeiro e conselheiro fiscal da Aperj (Associação dos Procuradores do Novo Estado do Rio de Janeiro), do ponto de vista jurídico, “não é uma retribuição pelo trabalho ao longo do ano e sim uma gratificação, tanto que seu nome original é gratificação natalina”, explica.

 Além disso, ele beneficia todas as partes. “Primeiramente ao trabalhador, que tem uma renda extra. Ao empregador, que movimenta seu negócio, e recebe mais pela venda de produtos e serviços, por exemplo. E também à economia nacional, uma vez que vai estimular gastos no final do ano, época de festas, presentes, férias etc”, explica. “Com mais gastos, o país arrecada mais ICMS, ISS, ou seja, recolhe mais impostos”, complementa o especialista.

 Pela lei, o benefício deve ser pago 50% até o mês de setembro e os outros 50% até o dia 5 de dezembro. “Justamente para que o trabalhador possa gastar até o Natal”, diz Zagaglia. “Existe a possibilidade, em algumas categorias, de pagarem parte do valor junto com as férias. Isso é um acordo dentro da empresa. Não há obrigatoriedade”, ressalta.

Para o advogado, a gratificação é uma “das poucas e felizes ideias nessa área de direito do trabalho, pois todo mundo ganha”. Ainda em sua opinião, para melhorar ainda mais, o 13º deveria ser isento de imposto de renda. No modelo atual, o imposto do 13º só incide uma vez na fonte. “Minha sugestão é que a união federal deixasse de cobrar, mesmo que só na fonte, dado o caráter de gratificação natalina. Isso iria influir ainda mais no bolso do trabalhador”, diz.

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