Categoria: Direitos

Vereadores pedem comparecimento do Prefeito na Câmara

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Sete vereadores assinaram um pedido de convocação do prefeito  à Câmara Municipal, no prazo de sete dias. Os parlamentares querem saber o motivo de o prefeito não ter respondido um requerimento encaminhado à Prefeitura de Boa Vista, pedindo cópias de sete processos com o nome de empresas vencedoras das licitações e de contratos com a administração Municipal. A solicitação de comparecimento foi feita pelo vereador de oposição João Astolfi.

Câmara de Boa Vista

Vários parlamentares exigem um esclarecimento do prefeito. “Ele desconsiderou o Regimento Interno desta Casa Legislativa e a nossa Lei Orgânica Municipal ao não responder o requerimento expedido pela Câmara, que solicita explicações, em relação aos contratos de serviços feitos pela Prefeitura”, argumenta Josiel.

De acordo com ele, Iradilson teve 65 dias para enviar algum ofício à Câmara Municipal. “Até o dia 8 de novembro não havia nenhuma resposta do Executivo Municipal. Isso representa um total desrespeito para com esta casa por parte do prefeito Iradilson. Por isso, será notificado pelos vereadores que assinaram a sua convocação aqui na Câmara. E ele terá de comparecer. O prazo hábil para ele responder cessou”, justifica.

Motivo foi Fundo de Garantia

No último dia 14 de setembro, os vereadores aliados ao prefeito, Mauricélio Fernandes (PSC), Dunga (PRTB), Pelé (PDT) e Mário Márcio (PRP) formalizaram um requerimento, solicitando esclarecimentos da Prefeitura sobre os pagamentos do Fundo de Garantia com empresas que estavam prestando serviços ao Município. Das sete empresas, cinco se referem à Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo (SMOU). Os parlamentares desejam saber quais serviços já foram concluídos e o quitação das parcelas do FGTS.

Os vereadores também ambicionam todos os contratos que a Prefeitura tem com empresas relacionadas no requerimento expedido, no mês de setembro pela Câmara. O questionamento é saber como foi feita a licitação, se realmente as empresas ganharam pela concorrência pública, e se isso envolve a Secretaria de Obras. “Soubemos que empresas que ganharam licitação estão usando a estrutura da Prefeitura para fazer o pagamento do FGTS. E isso é preocupante, porque sabemos que o prefeito quer sinceridade nesses processos de licitação”, justificou o vereador Dunga à época.

O líder do prefeito na Câmara, Nélio dos Passos, disse que se reunirá com o prefeito Iran de Oliveira para tratar do pagamento do Fundo de garantia. “Vou conversar com ele (prefeito) para saber o motivo de não ter havido uma resposta em tempo hábil. Acredito que houve algum impasse para essas informações não chegarem à Câmara. Tentaremos solucionar esta situação da melhor forma possível”, promete.