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Roberto Ramalho

3° Juizado Especial Cível e Criminal da capital bate meta do CNJ e se torna referência em agilidade em Alagoas e no país

31 de Dezembro de 1969
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3° Juizado Especial Cível e Criminal da capital bate meta do CNJ e se torna referência em agilidade em Alagoas e no país


Jornalista Roberto Ramalho


O 3º Juizado Especial Cível e Criminal da Capital se tornou referência em Alagoas e em todo o país em agilidade na tramitação de processos após bater a meta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orienta não ter processo paralisado por mais de 100 dias.


O magistrado Celyrio Adamastor Tenório Accioly atende em seu gabinete do 3º Juizado Especial Cível e Criminal da Capital, na Rua Saldanha da Gama, no Farol, ao lado da TV Gazeta de Alagoas.


Tudo se deve também a organização que foi criada, por meio da escrivã Virgínia de Albuquerque Silveira de Maya Gomes e do André Torres. “Diante do que foi realizado nós não medimos esforços para o cumprimento do que foi estipulado”, afirma o Dr. Celýrio Adamastor.


“Em harmonia, foi feito aqui um plano-piloto criado pela Virgínia e o André, para se chegar a este ponto de a pessoa fazer a audiência de instrução e julgamento para que, no máximo em 48 horas, a sentença já tenha sido prolatada”, diz o Juiz.


Além da meta exigida pelo Conselho Nacional de Justiça [CNJ], a Virgínia estipulou as metas que todos temos que cumprir. Se existe o CNJ lá fora, aqui existe o CNM. Ela é quem determina. E dividimos os esforços. Praticamente todas as segundas-feiras, fazemos em torno de 25 a 30 audiências criminais. A balança judiciária do 3º Juizado atingiu no ano passado a meta do CNJ que é de 100%, que foi o índice alcançado por nós no ano passado. Mas em vez disso chegamos a um percentual de 171,79%.


De todos os processos cíveis ativos, não existe nenhum processo sem sentença prolatada.


Segundo o juiz Celyrio Adamastor Tenório Accioly, atualmente no 3º juizado não possui nenhum processo aguardando despacho ou decisão há mais de 30 dias.


O magistrado conta que desconhece outro Juizado em situação semelhante ao seu. De acordo ainda com ele somente em um mês no ano passado todos os processos tiveram as sentenças prolatadas, acrescentando que desde então as audiências de conciliação estão sendo agendadas para até 30 dias e em alguns casos podem ocorrer no dia seguinte, após o ajuizamento de uma ação.


O magistrado explica que a agilidade nos julgamentos se deu graças ao engajamento da equipe que resolveu fazer um mutirão e trabalhar em ritmo muito acelerado para limpar tudo. “Outra facilidade é o sistema Projudi (Processo Judicial Digital). Com ele, de qualquer lugar podemos despachar. Se eu estiver doente, por exemplo, e não puder comparecer ao Juizado basta ter acesso à internet que poderei dar o despacho”, afirmou o magistrado sentindo-se cumpridor de sua obrigação.


Atualmente o 3° JECC da capital conta com pouco mais de 5 funcionários concursados e alguns estagiários que o ajudam a dar celeridade aos processos ajudando-o a proferir com maior rapidez as sentenças.


Que isso sirva de exemplo aos outros JECC de todo o Estado de Alagoas e a justiça estadual como um todo.

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