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Prefeitura de Maceió recebe Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas

23 de Julho de 2013 09:07

Secom - Maceió

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Prefeitura de Maceió recebe Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas

O procurador-geral do Município, Ricardo Wanderley, representou o prefeito de Maceió, Rui Palmeira, durante a solenidade onde a prefeitura de Maceió recebeu a CertidãoNegativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), na sala das sessões do pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª região. O documento foi entregue pelo desembargador-presidente do TRT, Severino Rodrigues dos Santos e pela juíza auxiliar, Ana Cristina Magalhães, na tarde desta segunda-feira (22).

Em dia com as obrigações trabalhistas, diante de um esforço concentrado para recuperar as finanças do município, o procurador Ricardo Wanderley explica que a certidão negativa é importante para que a gestão Rui Palmeira siga implementando projetos em benefício dos servidores e da população em geral.

“Com a certidão negativa fica mais fácil planejar financeiramente o município. É importante porque o prefeito Rui Palmeira terá mais agilidade para desenvolver os projetos sociais, além da captação de recursos junto ao governo estadual e federal”, explicou Ricardo Wanderley.

A certidão concedida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 19ª região é válida para Maceió até dezembro de 2013. De acordo com Ricardo Wanderley, a Prefeitura acerta quando atua junto ao Poder Judiciário em nome das boas práticas da administração pública.

A meta do TRT da 19ª Região em Alagoas é conseguir até o final deste ano que 80% das prefeituras não tenham débitos trabalhistas. Para isso, foi assinado convênio entre o Tribunal e a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA). Após as pendências quitadas, por meio de descontos de 5% na cota do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), os municípios finalmente conseguiram as certidões negativas.

A juíza auxiliar, Ana Cristina Magalhães, responsável em cuidar de todo esse processo, garantiu que o documento entregue aos prefeitos e representantes das prefeituras são fundamentais para que as gestões mantenham a política de investir em obras que viabilizem o desenvolvimento de cada cidade.

Além de Maceió, as prefeituras de Carneiros, Chã Preta, Flexeiras, Campestre, Maravilha, Novo Lino, São Miguel dos Milagres, Paulo Jacinto, São Sebastião e Girau do Ponciano também receberam a certidão negativa de dívidas trabalhistas.

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