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INSS vai cobrar indenização de agressores

Primeira ação na Justiça será protocolada terça, quando a Lei Maria da Penha completa seis anos

Por Band, 03 Agosto de 2012 - 07:17

 

Além do risco de serem presos, acusados de agressão contra mulheres podem agora ser obrigados a ressarcir o INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) pelos valores gastos com benefícios às vítimas. 

A primeira ação será ajuizada terça-feira, quando a lei Maria da Penha completa seis anos. Cerca de 8.000 homens estão na mira da AGU (Advocacia-Geral da União) e devem ser processados.

O INSS concede auxílio-doença para mulheres que ficam mais de 15 dias afastadas por causa da agressão. Em caso de incapacidade permanente, a vítima recebe aposentadoria por invalidez. Se a mulher morre, a família recebe uma pensão.

Cada caso de agressão custa R$ 13.350 ao instituto. Agora, a ideia é cobrar tudo dos agressores, que podem inclusive, ter os bens sequestrados para cobrir os gastos do INSS com os benefícios.

Esse tipo de procedimento é chamado pelo INSS de ação regressiva e foi adotado em 1991 contra empresas responsáveis por acidentes de trabalho. Ao todo já foram julgadas 2.000 ações, sendo 92% delas com resultado a favor do INSS.  Entre 2006 e 2011, a Justiça recebeu 685.905 mil processos enquadrados na Lei Maria da Penha. Desses, 30.562 mil foram presos.

A iniciativa de cobrar os agressores na Justiça é fruto de acordo assinado na terça-feira entre o governo e o Instituto Maria da Penha. O objetivo é auxiliar na repressão e na prevenção da violência contra as mulheres no ambiente doméstico e familiar.

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