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  • Roberto Ramalho

  • Prisão de vereadores de Rio Largo pela Força Nacional de Segurança e pelo BOPE é uma desmoralização para a política alagoana

    18 de Maio de 2012
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    Prisão de vereadores de Rio Largo pela Força Nacional de Segurança e pelo BOPE é uma desmoralização para a política alagoana


    Jornalista Roberto Ramalho


    A pedido da 17ª Vara Criminal da Capital do Estado de Alagoas, a Força Nacional de Segurança e o BOPE cercaram ontem (17.05.12) o prédio da Câmara de Vereadores de Rio Largo, interior de Alagoas, na grande Maceió, e prendeu todos os vereadores que estavam presentes, acusados de corrupção.


    Segundo as denúncias, os vereadores aprovaram a venda de um terreno, que valia R$ 21,5 milhões, por apenas R$ 700 mil, a uma empresa.


    A área foi vendida pelo prefeito da cidade, Toninho Lins, mas com aval da Câmara de Vereadores.


    Todos foram encaminhados ao sistema prisional. Segundo denúncia do Movimento de Combate à Corrupção, o prefeito Toninho Lins pediu, em 2010, a desapropriação de uma área de 252 hectares para a construção de casas populares. Pagou R$ 700 mil pela operação. As residências não saíram. Depois, com o aval da Câmara de Vereadores, o prefeito vendeu o terreno a uma empresa, pelo mesmo valor da desapropriação, sem licitação, pelo valor de R$ 700 mil.


    A prisão dos vereadores foi destaque na mídia televisiva, nos jornais do país, e teve repercussão nos principais sites.

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  • Governo concede esmola de 6,5% de reajuste para os servidores públicos do Estado para vigorar a partir de maio

    14 de Maio de 2012
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    Governo concede esmola de 6,5% de reajuste para os servidores públicos do Estado para vigorar a partir de maio


    Jornalista Roberto Ramalho


    Reajuste será incorporado em junho e Teo Vilela diz que percentual atende as reivindicações dos servidores públicos estaduais


    O Diário Oficial do Estado (DOE) de Alagoas desta segunda-feira (14) publicou o projeto de lei que traz o percentual de reajuste salarial para os servidores públicos do Estado de 6,5%. A proposta ainda será submetida à aprovação da Assembleia Legislativa.


    Segundo o governador Teotonio Vilela Filho, o reajuste atende à política salarial instituída no ano passado e tem como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).


    Na mensagem, o governador ressalta que o aumento “contempla todos os servidores públicos estaduais e atende à reivindicação do funcionalismo no tocante à manutenção do poder de compra dos servidores”.


    O índice de 6,5% será aplicado de uma só vez a partir de 1º de maio. No ano passado, o reajuste salarial aplicado tinha sido de 7%.


    O percentual anunciado pelo governo do Estado para vigorar este ano não agradou os movimentos sindicais, principalmente aqueles filiados à CUT e que classifica a proposta como “inconsistente”, inclusive lamentando que tenha ficado abaixo do que foi concedido em 2011.


    A Central Única dos Trabalhadores (CUT) defende um reajuste acima da inflação, pois acredita que o Estado pode dar mais sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).


    COMENTÁRIO DE ROBERTO RAMALHO:


    ESSE É O GOVERNO DO TEO DEBOCHE, DO ACINTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS. AFINAL, O SEU PARTIDO POLÍTICO, O PSDB, PREGA O “ESTADO MÍNIMO” EM QUESTÕES COM SAÚDE, SEGURANÇA PÚBLICA E EDUCAÇÃO, ASSIM COMO TAMBÉM, DESPESAS RELACIONADAS À PESSOAL.


    MAS, QUANDO ELE FOR CANDIDATO A SENADOR, O CHAMAREMOS DE TEOTANIC, PORQUE JAMAIS CONSEGUIRÁ SER ELEITO TRATANDO OS SERVIDORES PÚBLICOS DA MANEIRA COMO OS TRATA, EMBORA SUA EXCELÊNCIA ACREDITE QUE VENCERÁ SOMENTE COM O APOIO DE PREFEITOS, DEPUTADOS, VEREADORES E AMIGOS.


    VEREMOS!

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  • Por que um terceiro mandato para Omar Coelho a frente da OAB-Alagoas?

    02 de Maio de 2012
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    Por que um terceiro mandato para Omar Coelho a frente da OAB-Alagoas?


    Roberto Ramalho é jornalista, advogado e blogueiro



    Omar Coelho de Mello, brasileiro, advogado, procurador do estado de Alagoas, concursado desde 1987, nasceu em Maceió, aos 20 de dezembro de 1960, e é filho do jurista e professor aposentado da Universidade Federal de Alagoas (UFAL), Marcos Bernardes de Mello e de Dona Onira Coelho de Mello.


    Embora o atual presidente da OAB-Alagoas, Omar Coelho de Mello tenha afirmado que não quer dirigir os destinos da Entidade mais uma vez, e o grupo que lidera, já tenha apresentado um nome para o cargo, o do competente advogado Marcelo Brabo, fazendo um juízo de valor, creio que uma chapa Omar Coelho para presidente, tendo Brabo como vice, encaixa perfeitamente na atual situação. Na oposição, o advogado penalista Welton Roberto está praticamente definido como candidato, embora ele seja conselheiro federal, representando a atual gestão.


    As próprias pesquisas internas têm apontado para o nome do atual presidente da OAB, Omar Coelho de Mello como sendo o favorito na disputa, mesmo muitos dos seus oponentes afirmarem estar ele desgastado por estar no comando da entidade por dois mandatos consecutivos.


    A sua atitude de concorrer a um terceiro mandato em nada o desaponta, nem tampouco o desgasta, não justificando as críticas que tem sofrido, como se ele fosse um candidato perpétuo à presidência da entidade.

    Tudo tem seu tempo, e o tempo está a seu favor. E de nada adianta a oposição protestar e choramingar. O atual candidato de oposição deve esperar a sua vez, se é que ele conseguirá derrotar o candidato que suceder ao Dr. Omar Coelho. O seu grupo está unido e coeso, e, sobretudo, muito forte.


    Em conversas reservadas, inclusive com este articulista, internamente, o próprio advogado especialista em Direito Eleitoral, Marcelo Brabo, já externou que ficará com Omar Coelho de Mello se ele topar ir para a briga. 

    Nunca nenhum outro presidente fez tanto pela OAB-Alagoas como ele. Criou a OAB consumidor, onde as pessoas pobres podem fazer suas reclamações contra os maus comerciantes, além de ter criado diversas comissões, entre elas a do meio ambiente.


    Lançou, recentemente, o Jornal da OAB online, facilitando a leitura pelos advogados sobre os mais variados assuntos abordados, sobretudo em relação à atividade dos mesmos.


    Sua relação com os funcionário é um dos seus pontos fortes, sendo muito querido por todos.

    A OAB-Alagoas, através da gestão de seu presidente, Omar Coelho de Mello, tem o advogado Paulo Breda como presidente do Conselho Estadual de Segurança (CONSEG), além dos doutores Marcelo Brabo e Cacá Gouveia, como conselheiros.


    O Curriculum Vitae do Dr. Omar Coelho de Mello é bastante extenso. Formou-se em Direito, pela UFAL, em 1983, e depois fez pós-graduação pela mesma Instituição. Ensinou no CESMAC e UFAL, mas deixou a labuta de professor para dedicar-se à consolidação da Advocacia Pública, inicialmente, quando foi por três vezes presidente da Associação dos Procuradores do estado de Alagoas, três vezes presidente da Associação Nacional dos Procuradores de Estado em 1994/96, 1996/98 e 2002/04, e por três vezes presidente do Conselho deliberativo da Associação Nacional dos Procuradores de Estado em 1996/98, 2002/04 e 2004/06.


    Além dessas qualificações, também foi Procurador Geral do Estado no Governo Manoel Gomes de Barros, biênio 1997/98. Em 1998, foi Presidente do Colégio Nacional de Procuradores Gerais dos Estados e do Distrito Federal, Coordenador-Geral do Programa de Modernização da Procuradoria Geral do Estado de 1999 a 2001, na OAB, e exerceu os seguintes cargos: Conselheiro Seccional 1992/94, Tesoureiro 1995/96, Presidentes de diversas Comissões, com destaque para a Comissão de Ética na Advocacia Pública. Em 2003 tornou-se Coordenador-Geral da União Nacional da Advocacia Pública. E posteriormente foi Vice-Presidente e exerce seu segundo mandato a frente da OAB/AL, biênio 2007/09 e 2010/12, acumulando o cargo como presidente do Colégio Nacional de Presidentes Seccionais das OAB’s de 2011/12, em segundo mandato.


    Sua vida familiar, em dois relacionamentos, teve cinco filhas, três do primeiro casamento, e duas do segundo casamento. Atualmente está casado com Flávia Barros Coêlho de Mello.

    Suas filhas são: Adriane Farias de Mello, Andressa Farias de Mello e Amanda Farias de Mello, de seu primeiro casamento, e Ana Alice Barros Coelho de Mello e Ana Gabriela Barros Coelho de Mello de seu atual e último casamento.


    Concluindo, dedico esse artigo ao amigo e competente administrador, Omar Coelho de Mello, de quem acredito pela sua competência, sempre recebendo desde pessoas influentes do Estado e de outros lugares do Brasil, como, também, pessoas simples, que vão ao seu encontro em busca de socorro para resolução de seus problemas.


    Um marco de sua administração foi à doação pelo Estado de Alagoas, de um terreno avaliado em mais de R$ 10 milhões e que agora pertence a OAB-Alagoas e a todos os seus filiados, e que em breve estará sendo construída a futura sede da entidade de maneira definitiva, e que, dependendo dos recursos arrecadados, será concluído em seu terceiro mandato para a alegria dos advogados alagoanos, que terão conforto e poderá usufruir de seus cômodos e espaços.


    Julgo, também, ser importante para a Instituição, para os advogados, e para a sociedade civil organizada, ser necessário mais um mandato para Omar Coelho de Mello. Nada contra o candidato da oposição. Estamos numa democracia e escolhemos aqueles em que acreditamos e confiamos. E Omar Coelho é o meu candidato. E é o melhor para a OAB e para os advogados alagoanos.

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  • Comissão de juristas que trabalha no Senado e analisa a reforma do Código Penal, aprova punição para enriquecimento ilícito de servidor públ

    24 de Abril de 2012
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    Comissão de juristas que trabalha no Senado e analisa a reforma do Código Penal, aprova punição para enriquecimento ilícito de servidor público, juiz e político


    Roberto Ramalho é jornalista e advogado



    A proposta foi aprovada pela comissão de juristas que trabalha a serviço do Senado no anteprojeto de reforma do Código Penal e que pune pelo crime de enriquecimento ilícito o político, magistrado ou servidor público que obtiver patrimônio incompatível com a renda declarada por ele.


    Dessa forma, devem responder na Justiça os servidores, juízes ou políticos, que não puderem comprovar a origem de valores ou bens, sejam eles móveis ou imóveis. 


    Os juristas devem concluir esse trabalho até o fim de maio. A partir daí, começa a tramitar no Senado na forma de projeto de lei e poderá sofrer alterações.


    Pelo projeto, que deve ser encaminhado à presidência do Senado até junho, agentes públicos com patrimônio a descoberto poderão receber pena de 1 a 5 anos de prisão.


    Além dessa punição, o bem deverá ser confiscado. Se o texto for aprovado, o Código Penal deixará de exigir provas do crime que levou à obtenção dos bens. 


    A ideia na reforma, segundo Gilson Dipp, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é que as rendas incompatíveis com a riqueza do servidor sejam presumidas como ato ilícito quando a origem do dinheiro não for comprovada, como ocorre em outros países.


    "Esse é um tipo penal previsto na convenção da ONU contra a corrupção, que foi assinada pelo Brasil e ainda não foi tipificado em nosso ordenamento jurídico. Tendo o tipo penal de forma clara, de forma definitiva, certamente isso será um fator de inibição à prática de corrupção", destacou Gilson Dipp, referindo-se ao documento das Nações Unidas firmado pelo país em 2003.


    O jurista alagoano Nabor Bulhões criticou a iniciativa da comissão. Nabor Bulhões e Marcelo Leal e a defensora pública Juliana Belochi se manifestaram contra a proposta. Para Nabor, o projeto inverte o ônus da prova. Disse ele: “Na Europa, a solução foi não criminalizar a conduta para não desfuncionalizar o sistema. Se começarmos a tipificar tudo como crime, inclusive o que é consequência, estaremos sujeitos a arguições de inconstitucionalidade. É claro que sou contra o enriquecimento ilícito, mas estou absolutamente convencido da inconstitucionalidade dessa criminalização. O Direito Penal não deve servir de panaceia para todos os males”.


    Nabor Bulhões foi muito infeliz na sua declaração, o que faz incentivar ainda mais a impunidade em nosso país.

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  • Congresso Nacional cria CPI para investigar práticas criminosas do bicheiro Carlos Cachoeira e seu envolvimento com políticos

    19 de Abril de 2012
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    Jornalista Roberto Ramalho


    O Congresso Nacional criou na manhã dessa quinta-feira a CPI mista que vai investigar "práticas criminosas" cometidas pelo empresário de jogos ilegais Carlos Cachoeira, com a participação de agentes públicos e privados. 

    Com a leitura do requerimento que pede a instalação da CPI no plenário do Congresso, que aconteceu hoje (19.04.12), ela fica automaticamente criada.


    Para ser instalada, no entanto, os líderes partidários precisam indicar seus membros. A presidente interina do Congresso Nacional, deputada Rose de Freitas, que no atual momento substitui o senador José Sarney que se recupera de uma cirurgia cardíaca, e pediu licença de 15 dias para poder se recuperar e descansar deu prazo até a próxima terça-feira para os partidos indicarem seus membros na comissão, que será composta por 15 deputados e 15 senadores, com igual número de suplentes. 


    Os líderes partidários declaram que, entre as prioridades da CPI, está a convocação de Carlos Cachoeira para prestar depoimento. 

    Também está nos planos a convocação do senador Demóstenes Torres (sem partido), suspeito de favorecer os negócios de Cachoeira e que está praticamente cassado em razão das provas obtidas legalmente em gravações telefônicas pela Polícia Federal.

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